◾ Você sabia que os Pilotos de Avião têm direito a contagem diferenciada de tempo de contribuição? .
👉🏻Isso acontece, porque estes profissionais estão frequentemente expostos a agentes insalubres, como o alto ruído oriundo dos motores dos aviões e a periculosidade em razão do acompanhamento do abastecimento da aeronave com risco a exposição dos inflamáveis, além da pressão atmosférica anormal e vibração.
👉🏻Até 28/04/1995 a atividade de Aeronautas, Aeroviários de serviços de pista e de oficinas, de manutenção, de conservação, de carga e descarga, de recepção e de despacho de aeronaves estava garantida como especial pelos decretos regulamentares da época. Mas e após aquela data? ainda é possível obter o reconhecimento do tempo com o devido acréscimo desde que apresentem documentos que comprovem a efetiva exposição aos agentes agressivos decorrentes do exercício da função.
👉🏻Os principais documentos são os PPPs e Laudos técnicos fornecidos pelas empresas, documentos estes que reúnem as informações técnicas a respeito da exposição aos agentes, podendo também ajudar os contracheques que provam o recebimento do adicional de insalubridade ou periculosidade, por isso é tão importante que sejam guardados e preservados. Para a Aposentadoria inteiramente especial era necessário ter 25 anos de tempo de contribuição na atividade, após a reforma da previdência existem as regras de transição que serão avaliadas em cada caso particular.
👉🏻Podendo ainda fazer a conversão do tempo especial para comum até 13/11/2019 e somar este com outros períodos trabalhados em outras funções, neste caso para obter a contagem de tempo comum. .Para conhecer a melhor regra e a melhor estratégia solicite seu CÁLCULO PERSONALIZADO para especialista na área.
Atualmente com as mudanças da reforma da previdência pode acontecer falhas ou erros de cálculo do seu tempo de contribuição, por isso é importante saber verificar se os dados do seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) estão devidamente atualizados e corretos quanto aos vínculos e salários informados.
Também pode ocorrer rasura ou falta de documentação, o INSS pode não ter reconhecido algum período trabalhado na condição especial, ou ter deixado de considerar algum documento PPP, ou algum documento de trabalho rural, ou ainda não considerar suas guias de recolhimentos, dentro outros motivos.
E se faltar algum requisito, como o tempo mínimo exigido para o benefício, o seu pedido será negado.
Quando teve seu pedido negado, tem que verificar a data que tomou conhecimento da decisão e ingressar com Recurso Administrativo para a Junta de Recurso (CRPS) no próprio site do INSS, dentro do prazo de 30 dias, apresentando as razões do seu inconformismo e juntar mais documentos se houver.
A outra opção é ingressar com ação judicial para comprovar o seu direito e garantir o pagamento desde a data de deu entrada no pedido, se fechou os requisitos.
Você poderá solicitar uma análise cuidadosa do seu caso, para ter mais agilidade e orientações a respeito da sua dúvida.
Após as orientações, para proteger o seu direito a Aposentadoria é possível ingressar com pedido de ação judicial para que o INSS seja condenado a desde a data que você comprovou o direito.
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