Com a reforma, a previdência passou a ser chamada de Aposentadoria Programada! mas como é na prática?
Você mulher que completou 60 anos de idade em 2020 e estava prestes a aposentar.
Com a regra de transição passou-se a exigir 60 anos e 6 meses em 2020, e aumentando de 6 em 6 meses até chegar nos 62 anos de idade para mulher em 2023!
Ou seja, você terá que pedir a aposentadoria quando fizer 61 anos de idade em 2021. Ou se deixar passar para 2022, a regra exige 61 anos e 6 meses!
E finalmente em 2023 a regra exige 62 anos para mulher! Para homens a idade exigida permaneceu de 65 anos de idade!
O Tempo de carência para ambos casos é de 180 meses de contribuição, a reforma passou a escrever 15 anos de carência ! Lembrando q conta a partir do primeiro pagamento em dia efetuado no passado!
Preservado o direito adquirido até a data da emenda 13/11/2019.
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Atualmente com as mudanças da reforma da previdência pode acontecer falhas ou erros de cálculo do seu tempo de contribuição, por isso é importante saber verificar se os dados do seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) estão devidamente atualizados e corretos quanto aos vínculos e salários informados.
Também pode ocorrer rasura ou falta de documentação, o INSS pode não ter reconhecido algum período trabalhado na condição especial, ou ter deixado de considerar algum documento PPP, ou algum documento de trabalho rural, ou ainda não considerar suas guias de recolhimentos, dentro outros motivos.
E se faltar algum requisito, como o tempo mínimo exigido para o benefício, o seu pedido será negado.
Quando teve seu pedido negado, tem que verificar a data que tomou conhecimento da decisão e ingressar com Recurso Administrativo para a Junta de Recurso (CRPS) no próprio site do INSS, dentro do prazo de 30 dias, apresentando as razões do seu inconformismo e juntar mais documentos se houver.
A outra opção é ingressar com ação judicial para comprovar o seu direito e garantir o pagamento desde a data de deu entrada no pedido, se fechou os requisitos.
Você poderá solicitar uma análise cuidadosa do seu caso, para ter mais agilidade e orientações a respeito da sua dúvida.
Após as orientações, para proteger o seu direito a Aposentadoria é possível ingressar com pedido de ação judicial para que o INSS seja condenado a desde a data que você comprovou o direito.
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